Regularização Fundiária: Implicações Sociais e Jurídicas para o Desenvolvimento
A Regularização Fundiária é um Processo fundamental para a Segurança Jurídica e o Desenvolvimento Social A regularização fundiária é um processo que visa solucionar problemas relacionados à posse e propriedade de imóveis, contribuindo para a segurança jurídica, o desenvolvimento urbano e a inclusão social. Este artigo, apoiado nas palavras da renomada advogada, aborda os principais […]
Gestão de Risco e Jurimetria: Estratégias para o Direito Empresarial
Entenda a importância dessas abordagens para identificar e mitigar riscos legais, melhorar a tomada de decisões e garantir a conformidade. No atual ambiente empresarial, as empresas de médio e grande porte enfrentam desafios e incertezas crescentes. Nesse contexto, a Gestão de Risco e a Jurimetria se mostram como ferramentas valiosas para minimizar os riscos e […]
Vínculo Trabalhista vs Contrato de Associação: Revisão e Implicações
Neste artigo, abordaremos o caso de uma reclamação constitucional ajuizada por Nelson Willians & Advogados Associados contra o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT1) em processo trabalhista. A parte reclamante argumenta que o TRT1 afrontou a autoridade do Supremo Tribunal Federal e a eficácia do que decidido na ADPF nº 324/DF, […]
STF: Parcelas Ínfimas não Excluem do Refis, Decide Ministro
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais. O ministro Ricardo Lewandowski determinou a reinclusão de contribuintes que haviam sido excluídos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) nos casos em que os valores recolhidos sejam insuficientes para amortizar a dívida – situação que ficou conhecida como “parcelas ínfimas […]