RCLP Advogados obtém êxito na redução de multa em caso de astreintes
Equipe jurídica comprova desproporcionalidade da multa fixada em juízo e obtém redução de valor em agravo de instrumento A aplicação de multas, conhecidas como astreintes, é uma medida comum no Direito para forçar o cumprimento de ordens judiciais. No entanto, é preciso que o valor da multa seja razoável e proporcional à sua finalidade coercitiva. […]
Agravo de Instrumento Reconhecendo Multa Desproporcional
Tivemos o provimento do nosso Agravo de Instrumento reconhecendo que a aplicação de multa fixada pelo juízo de origem mostrava-se desproporcional à sua finalidade.