STF Mantém Alíquotas PIS/Pasep e Cofins: Impacto para Empresas
A maioria do Plenário referendou a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Decreto do presidente Lula restabeleceu as alíquotas previstas desde 2015. A mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é de grande relevância para o mundo empresarial brasileiro. O STF manteve a suspensão de decisões judiciais que tentavam afastar a aplicação de um […]
Ação Trabalhista: Descaracterização de Cargo de Confiança
Ação Trabalhista por Descaracterização de Cargo de Confiança, o empregado ajuizou ação alegando que nunca recebeu a gratificação de função
RCLP Advogados obtém êxito na suspensão de pagamento de consórcio
Após resultado de auditoria realizada em obra coordenada pelo autor, que confirmou a exposição de subordinados do demandante a risco grave de choque elétrico postes de alta tensão, durante a instalação de fibra ótima de empresa cliente da empregadora.
RCLP Advogados obtém vitória em reintegração de posse de área
Decisão do Tribunal de Justiça de Goiás reconhece competência da União para desapropriar áreas para exploração de potencial energético e afasta aplicação de lei municipal de regularização fundiária O RCLP Advogados obteve mais uma importante vitória em representação de uma concessionária de energia, desta vez em um caso de reintegração de posse de área ocupada […]
Ação Trabalhista de Insalubridade – Estresse Térmico
Empregado ajuizou ação alegando que trabalhava exposto a calor excessivo e, por essa razão, pleiteou o pagamento de adicional insalubridade por exposição ao agente insalubre.
Ação Cível por Danos Morais – Agravo Interno em Recurso Especial
Ação ajuizada pelo MPMG alegando que foi aberto um Inquérito Civil com o propósito de investigar eventual irregularidade na contratação do ITE – Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Organizacional e Social, pelo Município de Uberaba.
Ação Cível por danos morais pelo fato de ter havido atraso na entrega de obra.
Trata-se de processo envolvendo gerente geral de pré-operação, que pleiteia, em suma, a declaração do vinculo empregatício, eis que o contrato firmado com a reclamada era de pessoa jurídica.