STF Negou Crédito de ICMS a Distribuidoras: Repercussões e Decisão

Decisão do STF: transferência do recolhimento do ICMS não gera direito de crédito para as distribuidoras. Saiba mais!

STF decide que transferência do recolhimento do ICMS não gera direito de crédito para as distribuidoras O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as distribuidoras de gasolina C não têm direito a compensação de créditos de ICMS incidente na aquisição de álcool anidro combustível (AEAC) proveniente de usinas. A transferência do recolhimento do ICMS do […]