STF e Consenso sobre Repercussão Geral em Trabalhista

Com Decisões Conflitantes, Ministro Dias Toffoli Argumenta que o STF Deve Consolidar sua Posição sobre o Tema Reconhecido de Repercussão Geral. Em um marco recente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou uma paralisação nacional de todos os processos que discutem a possibilidade de incluir, na fase de execução de uma condenação […]