STF Mantém Alíquotas PIS/Pasep e Cofins: Impacto para Empresas

PIS e Cofins: STF mantém suspensão de decisões sobre novas alíquotas sobre receitas financeiras.

A maioria do Plenário referendou a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Decreto do presidente Lula restabeleceu as alíquotas previstas desde 2015. A mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é de grande relevância para o mundo empresarial brasileiro. O STF manteve a suspensão de decisões judiciais que tentavam afastar a aplicação de um […]