Renegociação iminente de Itaipu entre Brasil e Paraguai
Deputados querem acompanhar de perto renegociação de Itaipu entre Brasil e Paraguai. Acordo entre os dois países foi firmado em 1973 e precisa ser repactuado este ano. Em um anúncio crucial, o governo federal afirmou que o processo de renegociação do acordo da Usina Hidrelétrica de Itaipu com o Paraguai está programado para começar em […]
STF e Consenso sobre Repercussão Geral em Trabalhista
Com Decisões Conflitantes, Ministro Dias Toffoli Argumenta que o STF Deve Consolidar sua Posição sobre o Tema Reconhecido de Repercussão Geral. Em um marco recente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou uma paralisação nacional de todos os processos que discutem a possibilidade de incluir, na fase de execução de uma condenação […]
Programa Integridade: Garantindo Ética e Compliance Empresarial
Programa Integridade é sinônimo de honestidade e correção. Representa fazer o que é certo, mesmo sem vigilância. Uma empresa íntegra respeita a lei e baseia suas operações em valores e princípios éticos. Programa de Integridade: Uma Promessa de Conduta Ética Ao estabelecer e implementar um Programa de Integridade, uma empresa demonstra seu compromisso com colaboradores, […]
STF Mantém Alíquotas PIS/Pasep e Cofins: Impacto para Empresas
A maioria do Plenário referendou a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Decreto do presidente Lula restabeleceu as alíquotas previstas desde 2015. A mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é de grande relevância para o mundo empresarial brasileiro. O STF manteve a suspensão de decisões judiciais que tentavam afastar a aplicação de um […]
Regularização Fundiária: Implicações Sociais e Jurídicas para o Desenvolvimento
A Regularização Fundiária é um Processo fundamental para a Segurança Jurídica e o Desenvolvimento Social A regularização fundiária é um processo que visa solucionar problemas relacionados à posse e propriedade de imóveis, contribuindo para a segurança jurídica, o desenvolvimento urbano e a inclusão social. Este artigo, apoiado nas palavras da renomada advogada, aborda os principais […]
Gestão de Risco e Jurimetria: Estratégias para o Direito Empresarial
Entenda a importância dessas abordagens para identificar e mitigar riscos legais, melhorar a tomada de decisões e garantir a conformidade. No atual ambiente empresarial, as empresas de médio e grande porte enfrentam desafios e incertezas crescentes. Nesse contexto, a Gestão de Risco e a Jurimetria se mostram como ferramentas valiosas para minimizar os riscos e […]
Vínculo Trabalhista vs Contrato de Associação: Revisão e Implicações
Neste artigo, abordaremos o caso de uma reclamação constitucional ajuizada por Nelson Willians & Advogados Associados contra o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT1) em processo trabalhista. A parte reclamante argumenta que o TRT1 afrontou a autoridade do Supremo Tribunal Federal e a eficácia do que decidido na ADPF nº 324/DF, […]
STF Negou Crédito de ICMS a Distribuidoras: Repercussões e Decisão
STF decide que transferência do recolhimento do ICMS não gera direito de crédito para as distribuidoras O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as distribuidoras de gasolina C não têm direito a compensação de créditos de ICMS incidente na aquisição de álcool anidro combustível (AEAC) proveniente de usinas. A transferência do recolhimento do ICMS do […]
PGR Pede Imprescritibilidade p/ Crimes de Escravidão: Reparação e Princípios Constitucionais
Medida é necessária para garantir a reparação dos danos causados pela escravidão moderna PGR pede ao STF que crime de redução à condição análoga à escravidão seja imprescritível A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1053, com pedido para que o crime de […]
Prevenção de Conflitos Civis: Prioridade Empresarial para Proteção e Sucesso
Saiba como evitar prejuízos financeiros e proteger a imagem da sua empresa Conflitos civis: um desafio diário para as empresas As empresas enfrentam diariamente diversos desafios, e um dos principais é a prevenção de conflitos civis com clientes, fornecedores e parceiros comerciais. Esses conflitos podem gerar grandes prejuízos financeiros, além de prejudicar a imagem e […]