A Relevância do Registro Extemporâneo de Transformação Societária perante a Jurisprudência do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) frequentemente se debruça sobre questões complexas no âmbito do direito empresarial, iluminando áreas cinzentas da legislação brasileira. Uma recente discussão abordada pela corte refere-se à transformação societária e seus efeitos jurídicos. Registro de alterações no contrato social e suas implicações Conforme determinado nos artigos 1.150 e 1.151 do Código […]
STF Decide sobre Creditamento de ICMS na Produção para Exportação
O STF está prestes a decidir sobre um tema crucial que pode redefinir o cenário tributário brasileiro para empresas que lidam com exportação o creditamento de ICMS na produção para exportação. Leia abaixo. Em um cenário onde a legislação tributária brasileira é complexa e está em constante transformação, faz-se necessário estar atento a todas as […]
Saúde Mental nos Ambientes Profissionais
A saúde mental nos ambientes profissionais tem sido um tema de crescente relevância, especialmente diante da dinâmica atual de trabalho. Com grande parte da população ativa passando muitas horas no ambiente de trabalho, a convivência com colegas e a pressão constante por prazos e demandas, pode se tornar um fator determinante no desenvolvimento ou agravamento […]
Funget (Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas): O STF e o Projeto de Lei 4326/21
O STF determinou um prazo de 24 meses para a criação do Funget, o o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas. O que isso significa e como isso afetará os direitos trabalhistas no futuro? Preparamos este artigo para ajudar gestores e diretores de empresas de médio e grande porte a entender mais sobre o assunto. […]
A Reforma Tributária e os Regimes Diferenciados de Tributação
Veja um resumo dos principais impactos setoriais e implicaçõesda PEC 45/19 para empresas de médio e grande porte. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, referente à reforma tributária, estabelece regimes diferenciados de tributação para diversos setores e finalidades, incluindo alíquotas zeradas, reduções de 60% e a possibilidade de aproveitamento de créditos. Detalhes dos […]
STF Mantém Jornada 12×36 da Reforma Trabalhista
STF mantém Jornada de Trabalho de 12 horas com 36 horas de descanso segue sendo permitida após recente julgamento do STF Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma das regras mais debatidas da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017): a permissão para adoção da jornada de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de […]
ICMS e ISS: Unificação para IBS pela Reforma Tributária
Entenda como a PEC da reforma tributária propõe uma profunda simplificação do sistema tributário brasileiro. A proposta de Emenda à Constituição 45/19, conhecida como a PEC da reforma tributária, propõe uma profunda simplificação do sistema tributário brasileiro através da unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto Sobre Serviços) […]
Regulamentação do Trabalho por Aplicativo: Uma Perspectiva do Tribunal Superior do Trabalho
Uma abordagem baseada na realidade brasileira O ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), defendeu, no dia 05/06/23, a necessidade de regulamentação do trabalho por aplicativo. Essa proposição visa garantir aos trabalhadores dessa categoria os direitos fundamentais do trabalho, considerando, principalmente, o contexto de desigualdade social do Brasil. A Realidade do […]
STF e Meio Ambiente: Um Retrospecto de Decisões Cruciais
Este mês, o portal de notícias do Supremo Tribunal Federal apresentou uma série de artigos intitulada “O STF e o Meio Ambiente”, dando alguns dos destaques das decisões mais relevantes do tribunal sobre questões ambientais. Acompanhe neste artigo uma visão geral dos principais temas abordados. Restauração de Resoluções do Conama: Protegendo a Preservação Ambiental Em […]
Análise Advocacia: Impacto no Direito Empresarial
A Análise Editorial lançou a terceira edição do ANÁLISE ADVOCACIA REGIONAL, e temos o prazer de compartilhar um artigo abrangente que discute sua metodologia e importância para o setor de direito empresarial. A Análise Editorial, revista de alta reputação especializada com impacto no Direito Empresarial, lançou na última quinta-feira, dia 1, a terceira edição do […]