Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa e Danos Patrimoniais
Ação ajuizada pelo MPMG alegando que foi aberto um Inquérito Civil com o propósito de investigar eventual irregularidade na contratação do ITE – Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Organizacional e Social, pelo Município de Uberaba.
RCLP Advogados obtém êxito na suspensão de pagamento de consórcio
Após resultado de auditoria realizada em obra coordenada pelo autor, que confirmou a exposição de subordinados do demandante a risco grave de choque elétrico postes de alta tensão, durante a instalação de fibra ótima de empresa cliente da empregadora.
RCLP Advogados obtém vitória em reintegração de posse de área
Decisão do Tribunal de Justiça de Goiás reconhece competência da União para desapropriar áreas para exploração de potencial energético e afasta aplicação de lei municipal de regularização fundiária O RCLP Advogados obteve mais uma importante vitória em representação de uma concessionária de energia, desta vez em um caso de reintegração de posse de área ocupada […]
RCLP obtém êxito em ação de cobrança
Após resultado de auditoria realizada em obra coordenada pelo autor, que confirmou a exposição de subordinados do demandante a risco grave de choque elétrico postes de alta tensão, durante a instalação de fibra ótima de empresa cliente da empregadora.
Ação Cível por Danos Morais – Agravo Interno em Recurso Especial
Ação ajuizada pelo MPMG alegando que foi aberto um Inquérito Civil com o propósito de investigar eventual irregularidade na contratação do ITE – Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Organizacional e Social, pelo Município de Uberaba.
Ação Cível por danos morais pelo fato de ter havido atraso na entrega de obra.
Trata-se de processo envolvendo gerente geral de pré-operação, que pleiteia, em suma, a declaração do vinculo empregatício, eis que o contrato firmado com a reclamada era de pessoa jurídica.
RCLP Advogados obtém êxito na redução de multa em caso de astreintes
Equipe jurídica comprova desproporcionalidade da multa fixada em juízo e obtém redução de valor em agravo de instrumento A aplicação de multas, conhecidas como astreintes, é uma medida comum no Direito para forçar o cumprimento de ordens judiciais. No entanto, é preciso que o valor da multa seja razoável e proporcional à sua finalidade coercitiva. […]
Agravo de Instrumento Reconhecendo Multa Desproporcional
Tivemos o provimento do nosso Agravo de Instrumento reconhecendo que a aplicação de multa fixada pelo juízo de origem mostrava-se desproporcional à sua finalidade.
Inconstitucionalidade da Lei Piau em Minas Gerais
Com contingência superior a 250 milhões de reais, poupou o cliente de um pagamento imediato de trinta milhões, afastando a aplicação de imposições ilegais, como multas, por parte do Estado de Minas Gerais. O precedente gerará o arquivamento de mais 80 processos semelhantes.